Política de Privacidade
Última atualização: 25 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Prestador do serviço: Daniela Gonçalves Marinho, trabalhadora independente, NIF [NIF], com domicílio fiscal em [MORADA FISCAL], Portugal. Contacto: geral@marquei.pt · Site: marquei.pt
Não somos obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados. Para qualquer questão sobre privacidade, escreva para geral@marquei.pt.
2. Dois papéis diferentes
- Titulares de negócios que usam o Marquei: tratamos os seus dados como responsável pelo tratamento.
- Clientes finais que fazem marcações: o responsável é o negócio onde marcou. O Marquei trata esses dados apenas por conta desse negócio, como subcontratante. Para exercer os seus direitos, contacte o negócio; se nos contactar, encaminhamos o pedido.
3. Que dados tratamos e porquê
| Titulares | Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Titulares de negócios | Nome, email, palavra-passe (encriptada), dados do negócio, NIF e morada de faturação | Criar e gerir a conta, prestar o serviço, faturar | Execução do contrato e obrigação legal |
| Titulares de negócios | Dados de pagamento | Cobrar a subscrição (tratados pela Stripe; não guardamos dados de cartão) | Execução do contrato |
| Clientes finais (por conta do negócio) | Nome, telemóvel, email, serviço, data e hora, resposta à pergunta do negócio | Gerir a marcação e enviar confirmações e lembretes | Definido pelo negócio (normalmente, diligências pré-contratuais e contrato) |
| Contactos profissionais de negócios | Nome do negócio, morada, contactos e redes públicas, obtidos de fontes públicas (como o Google Maps e o site do próprio negócio) | Apresentar o Marquei a negócios que possam ter interesse | Interesse legítimo, com direito de oposição a qualquer momento |
| Visitantes do site | Dados técnicos necessários ao funcionamento (ver Política de Cookies) | Funcionamento e segurança do site | Interesse legítimo |
Não tratamos categorias especiais de dados, como dados de saúde. Os negócios são instruídos a não os recolher através do Marquei.
4. Durante quanto tempo
- Conta do negócio: enquanto estiver ativa e até 90 dias após o encerramento.
- Marcações e clientes finais: enquanto o negócio os mantiver, e até 90 dias após o encerramento da conta do negócio.
- Faturação: pelo prazo exigido pela lei fiscal (em regra, 10 anos).
- Contactos de prospeção: no máximo 12 meses sem interação. Se pedir para não ser contactado, guardamos apenas o mínimo necessário para respeitar esse pedido.
5. Com quem partilhamos
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, com contrato e garantias adequadas:
- Lovable e Supabase: alojamento da aplicação e base de dados;
- Stripe: pagamentos;
- Resend: envio de emails;
- Google: pesquisa de informação pública de negócios.
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável. Não vendemos dados pessoais.
6. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-se ao tratamento, incluindo à prospeção comercial, escrevendo para geral@marquei.pt. Respondemos no prazo de um mês. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.
7. Segurança
Usamos ligações encriptadas (HTTPS), controlo de acessos por negócio, palavras-passe encriptadas e registo de acessos de apoio. Em caso de violação de dados, cumprimos as obrigações de notificação previstas no RGPD.
8. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está sempre indicada no topo.